O barulho de moto é um tema importante que pode render multa e apreensão do veículo para a regularização. Por isso, é necessário ficar de olho no que é permitido e trafegar de acordo com a legislação sobre o barulho de moto; confira!
O que diz a lei sobre o barulho de moto?
Ainda no final do século passado, o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) definiu as regras de fabricação e de trânsito para o barulho das motos. E a regra específica está na Resolução nº 252 de 1999.
De acordo com o regulamento, a mensuração do barulho se dá em decibéis e próximo do escapamento da moto. Para os veículos produzidos até dezembro de 1998, o limite é de 99 decibéis.
Já para as motos fabricadas a partir de janeiro de 1999 – o que se mantém até os modelos fabricados em 2023 -, o limite é de 80db, com uma variação entre 75 e 80, mas não podendo passar disso.
Dessa maneira, as motos já saem de fábrica com o limite estabelecido, visto que a produção já é orientada de acordo com a legislação. Portanto, dificilmente alguém vai comprar um modelo de moto com barulhos ilegais direto na concessionária.
É permitido mudar o barulho da moto?
Uma das modificações mais comuns para os fãs de motociclismo é a retirada do silenciador para aumentar o barulho do escapamento da moto. O próprio CONAMA permite que haja uma troca dos equipamentos, desde que não altere as condições de funcionamento da moto.
Para além do barulho, a alteração do escapamento e do silenciador pode alterar o funcionamento do motor, expondo a própria moto e o trânsito a riscos. Por isso, há a proibição da alteração ao ponto de mudar as características de fábrica do veículo.
Portanto, o motociclista até pode alterar os equipamentos da moto, mas não é permitido aumentar o barulho, ainda mais se ultrapassar os limites permitidos pela legislação brasileira.
Regras da fiscalização
Os órgãos de trânsito podem fiscalizar o barulho das motos em tráfego no país. Nesse sentido, os agentes utilizam o decibelímitro, aparelho que mede os decibéis emitidos próximo do escapamento, bem como em uma certa distância do veículo.
As motos que ultrapassarem os 80db podem receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, além de apreensão do veículo. Mesmo que o agente de fiscalização não tenha o equipamento no momento da fiscalização, é possível autuar o motociclista.
Outras regras sobre barulho nas ruas
As leis de alguns estados sobre silêncio nas ruas também prevê punições para quem trafegue com som alto, o que é menos comum nas motos. Porém, de toda maneira, não é permitido trafegar com uma caixa de som acima dos limites de velocidade.
Em locais específicos, como proximidades a escolas e principalmente a hospitais, as regras sobre barulhos são ainda mais restritas. Por isso, é necessário tomar mais cuidado ao trafegar em tais regiões.
Dicas para não ter problemas com o barulho da moto
Veja algumas dicas para não ter problemas com multas e apreensões:
1. Não troque os equipamentos sem autorização
A troca de escapamentos e silenciadores não prevista em legislação podem render muitos problemas. Por isso, pode não valer a pena modificar a moto. Em caso de problemas nos equipamentos, o melhor é procurar uma oficina especializada.
2. Evite acelerações bruscas
Procure trafegar de maneira mais estável nas ruas, evitando acelerações desnecessárias. Por meio de um controle na moto, o motociclista pode regular o nível de barulho e evitar grandes problemas.
